Audiência Pública

A Câmara Municipal de Salmourão, atendendo as normas legais, realizará AUDIÊNCIA PÚBLICA para análise do Projeto  de Lei nº 16, de 2024, que insere imóvel urbano em Zona Especial de Interesse Social, nos termos da Lei Municipal nº 1.277, de 2024.

O Projeto é de autoria da Prefeita Municipal de Salmourão e visa a inserção de imóvel como área de interesse social para a construção de casas destinadas à população carente, em atenção a solicitação feita pelo proprietário do imóvel.

A inserção de imóvel urbano como Zona Especial de Interesse Social traz a possibilidade da construção de unidades habitacionais através do Programa Federal Minha Casa, Minha Vida.

A íntegra do projeto de lei está disponível no endereço: https://sapl.salmourao.sp.leg.br/materia/1973

Maiores informações pelo telefone (18) 3557-1285 ou pelo e-mail sic@salmourão.sp.leg.br

Data: 08/04/2024

Horário: 19 horas

Local: Câmara Municipal de Salmourão

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