Convite Audiência Pública

A Câmara Municipal de Salmourão, estado de São Paulo, realizará no próximo dia 16 de novembro, a partir das 19 horas, uma AUDIÊNCIA PÚBLICA para apresentação e discussão com a população do Projeto de Lei nº 23/2022, de autoria da Prefeita Municipal, que trata da Lei Orçamentária para o exercício de 2023 - Orçamento 2023.

As audiências públicas tem a finalidade dar a população a oportunidade de participar da elaboração e discussão, neste caso, do orçamento municipal. No ciclo orçamentário são realizadas duas audiências, a primeira na fase de elaboração do orçamento que realizada pela Prefeitura e a segunda na fase de aprovação que é feita pela Câmara Municipal e é justamente para essa audiência que a Câmara convida a população a participar.

As audiências são realizadas atendendo ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, que prevê a oportunidade da participação da população na elaboração e discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias, do Plano Plurianual e da Lei Orçamentária Anual.

Local: Plenário da Câmara Municipal de Salmourão - Rua Prof. Roberto Hottinger, 70, centro, Salmourão - SP

Horário: 19 horas

Data: 16 de novembro de 2022 (quarta-feira)

Cópia do Projeto de Lei nº 23/2022 e o acompanhamento de sua tramitação pode ser feito através do Sistema de Apoio Legislativo (SAPL) no link: https://sapl.salmourao.sp.leg.br/materia/1745 ou clicando aqui.

Maiores informações podem ser conseguidas pessoalmente na Câmara Municipal ou através dos seguintes canais: telefone (18) 3557-1285, e-mail: sic@salmourão.sp.leg.br.

PARTICIPE.