Contas Municipais 2016

Está em análise na Câmara Municipal as contas da Prefeitura Municipal de Salmourão, do exercício de 2016, disponibilizadas após julgamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

As contas tem como responsável o ex-prefeito José Luiz Rocha Peres e o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo emitiu parecer favorável a sua aprovação.

Agora as contas chegam a Câmara Municipal para sua apreciação definitiva, o que deverá acontecer no prazo de 60 dias, conforme prevê a Lei Orgânica Municipal.

O processo foi encaminhado pelo Tribunal de Contas, em meio digital, no dia 20 de março, foi apresentado em plenário no dia 25 do mesmo mês e encaminhado para a Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, para análise e emissão de parecer parecer quanto a aprovação ou rejeição das contas.

O ex-prefeito José Luiz já foi notificado e foi aberto prazo para que apresente as alegações que julgar necessárias, conforme o princípio da ampla defesa e do contraditório.

Conforme prevê a Lei Orgânica Municipal, a contas estão a disposição para análise da população pelo prazo de um ano.

O acompanhamento do processo na Câmara de Salmourão pode ser feito pelo link: https://sapl.cmsalmourao.sp.gov.br/materia/994