Contas Municipais

Estão em análise na Câmara Municipal as contas da Prefeitura Municipal de Salmourão, do exercício de 2015, disponibilizadas após apreciação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

As contas inicialmente receberam parecer desfavorável do Tribunal de Contas, mas, em pedido de reexame, o responsável pela administração à época, o ex-prefeito José Luiz Rocha Peres, apresentou novos elementos e o Tribunal de Contas mudou seu entendimento e emitiu Parecer Favorável.

Agora as contas chegaram a Câmara Municipal para sua apreciação definitiva, o que deverá acontecer no prazo de 60 dias, conforme prevê a Lei Orgânica Municipal. Este prazo não corre durante o recesso parlamentar.

Segundo o Presidente da Câmara, vereador Leandro de Paula, ainda não existe uma data definida para o julgamento, uma vez que o processo será analisado pela Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade e pelos demais vereadores antes de ser votado. Explicou também que os prazos regimentais não correm durante o recesso parlamentar que se inicia em 15 de dezembro, com isso, é possível que as contas só sejam julgadas no primeiro semestre de 2019.

Segundo a Secretaria Administrativa da Câmara, o ex-prefeito José Luiz já foi notificado da chegada das contas e já foi aberto prazo que este apresente as alegações que julgar necessárias, conforme o princípio da ampla defesa e do contraditório.

Segundo o Presidente da Câmara, o processo das contas municipais está a disposição da população de Salmourão para análise e assim permanecerá por 1 ano, conforme prevê a legislação.