Câmara rejeita parecer do Tribunal de Contas

Na última segunda feira (13/04) a Câmara Municipal de Salmourão realizou sua 4ª Sessão Ordinária de 2015. Na ordem do dia foram analisadas duas matérias, sendo: 1 - O julgamento das contas da Prefeitura Municipal de Salmourão, do ano de 2012, tendo como responsável o Prefeito Municipal, Sr. José Luiz Rocha Peres. 2 - Projeto de Lei nº 3, de 2015, do Prefeito Municipal, que incorpora ao perímetro urbano do município uma área de 4,036 hectares para implantação do loteamento Novo Horizonte.

O julgamento das contas foi feito nos termos do Regimento Interno e sua tramitação começou após o recebimento do Processo TC-1803/026/14, oriundo do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que emitiu parecer desfavorável a aprovação das contas e elencou  várias irregularidades cometidas pela administração municipal no ano de 2012. A Comissão de Orçamento e a Assessoria Jurídica da Câmara emitiram pareceres favoráveis ao Tribunal de Contas pela rejeição das contas da prefeitura.

Na votação, o parecer desfavorável do Tribunal de Contas foi rejeitado e as contas do Prefeitura Municipal foram aprovadas por seis votos a três (6x3). Votaram contra o parecer do Tribunal de Contas os vereadores Edinaci Silva dos Santos, Ednaldo Francisco de Jesus, Eduardo Oliva Fernandes, Maurício Donizete de Oliveira, Sônia Cristina Jacon Gabau e Wesley Barbosa. Votaram a favor do parecer do Tribunal de Contas os vereadores Antônio Villas Martins, Marcelo da Silva e Márcio Donizete Bruzulato.

A outra matéria analisada foi a incorporação de área rural ao perímetro urbano do município para a implantação do loteamento Novo Horizonte, situado na margem esquerda da Vicinal Antônio Dias, entrada da cidade. Este projeto recebeu parecer favorável das comissões permanentes da Câmara e foi aprovado por todos os vereadores.

Também foram apresentadas duas indicações pelo Vereador Ednaldo Francisco de Jesus. A primeira sugerindo aumento no valor do ticket alimentação dos servidores da prefeitura e a segunda sugerindo limpeza das entradas da cidade.

Já o Vereador Maurício apresentou dois ofícios de agradecimento. Um agradecendo ao DER pela pintura de faixas na Vicinal Antônio Dias e outro agradecendo ao proprietário e administrador da Fazenda Bela Vista pela cessão de moledo para consertos de estradas rurais. 

Na Explicação Pessoal os vereadores discursaram sobre assuntos relativos ao município.