Câmara Realizará Sessão Extraordinária

A Câmara Municipal de Salmourão realizará sessão extraordinária na próxima segunda-feira (23/01) em virtude de convocação feita pelo prefeito municipal.

O prefeito municipal convocou a câmara para analisar três projetos de lei, sendo: 1 Projeto de Lei nº 1, de 2017, que autoriza assinatura de convênio com o SESI para implantação do Sistema SESI de Ensino no ensino municipal; 2 Projeto de Lei nº 2, de 2017, que adéqua o salário dos servidores que recebem até 1 salário mínimo ao valor do novo salário mínimo nacional; 3 Projeto de Lei nº 3, de 2017, que adéqua o salário do magistério municipal ao novo piso do magistério.

Segundo a mensagem de encaminhamento do projeto, a implantação do Sistema SESI de Ensino visa melhorar a qualidade de ensino infantil e das primeiras séries do ensino fundamental e terá um custo aproximado de R$ 100.000,00 por ano, entre material e treinamento.

Os projetos de adequação visam atender a legislação, a qual, proíbe que servidores recebem menos que 1 salário mínimo e, quanto aos professores, proíbe que recebam menos que o piso nacional.

O salário mínimo foi reajustado pelo Governo Federal em 6,47%, indo de R$ 880 para R$ 937, já o piso do magistério foi reajustado em 7,64%, indo de R$ 2.135,64 para R$ 2.298,83.

A sessão será realizada na próxima segunda-feira (23/01), às 20 horas. Toda a população é convidada a acompanhar.