Câmara realizará Audiência Pública

Na próxima segunda-feira (28) a Câmara Municipal de Salmourão realizará Audiência Pública onde a Prefeitura Municipal apresentará o cumprimento das metas fiscais referentes ao segundo quadrimestre de 2015.

A audiência é uma obrigação imposta pela Lei Complementar n^o 101, Lei de Responsabilidade Fiscal, que prevê no §4^o do art. 9^o:

§ 4^o - Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1 do art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais.

A audiência será realizada no dia 28 de setembro, às 19 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Salmourão e é aberta a toda a população de Salmourão e demais interessados.