Câmara apreciará contas da Prefeitura na próxima segunda
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Na próxima segunda-feira (13/04), durante sua 4ª Sessão Ordinária, a Câmara apreciará as contas de 2012 da Prefeitura Municipal de Salmourão, que foram anteriormente analisadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo através do Processo TC-1803/026/12 e receberam parecer desfavorável a aprovação.
Uma das funções mais importantes da Câmara é julgar as contas da Prefeitura, com auxílio do parecer emitido pelo Tribunal de Contas do Estado. O prazo para o julgamento das contas é de sessenta dias à partir da chegada do processo na Câmara, prazo que se esgota na próxima semana.
De acordo com a Constituição Federal o parecer do Tribunal de Contas só deixará de prevalecer se for rejeitado por maioria qualificada da Câmara, o que em Salmourão representa seis dos nove votos que a compõem.
A sessão de apreciação será realizada na próxima segunda-feira (13/04), às 20 horas, e é aberta a comunidade.