Camara Analisará Veto em Sessão Extraordinária
Hoje, 04 de dezembro de 2015, às 19 horas, a Câmara Municipal de Salmourão estará reunida em Sessão Extraordinária com a finalidade específica de apreciar o Veto Total imposto pelo Prefeito Municipal José Luiz Rocha Peres ao Projeto de Lei nº 7, de 2015, de autoria do Vereador Antônio Villas Martins.
O Projeto de Lei nº 7, de 2015, autoriza o Prefeito a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde um incentivo financeiro adicional. Trata-se de recurso instituído pelo Ministério da Saúde através da Portaria nº 1.599/2011, que é enviado anualmente ao município e deveria ser repassado aos Agentes Comunitários de Saúde.
A justificativa apresentada pelo Prefeito para vetar o projeto foi a interdependência dos poderes, com a alegação de que o projeto é de iniciativa exclusiva do Poder Executivo e não poderia ter sido iniciado por Vereador.
Quem quisar acompanhar a sessão poderá comparecer ao prédio da Câmara Municipal à partir das 19 horas ou ouvir a sessão através da rádio câmara.
Cópia do Veto e do Projeto de Lei nº 7 podem ser retirados através do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo - SAPL, situado no menu esquerdo deste portal, na sessão Materias Legislativas.