Câmara analisa contas da Prefeitura do ano de 2012

A Câmara Municipal de Salmourão recebeu do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo o parecer técnico das contas da Prefeitura Municipal de Salmourão.

O Tribunal de Contas emitiu parecer desfavorável a aprovação das contas da Prefeitura Municipal do ano de 2012. Entre os motivos que ensejaram a emissão do parecer desfavorável estão o deficit orçamentário de 16,33% que correspondente a R$ 1.909.585,29, alterações orçamentárias na ordem de R$ 45,24%, reversão de positivo em negativo do resultado econômico e aumento do endividamento municipal.

As despesas referentes a aplicação na saúde, educação e pessoal estiveram dentro dos percentuais exigidos pela legislação.

O tribunal também encaminhou ofício com várias recomendações ao Poder Executivo Municipal e determinou a abertura de processos para análise de matérias específicas. Estes processos são chamados apartados e são julgados diretamente pelo tribunal.

Agora a Câmara tem sessenta dias para analisar todo o processo e decidir se aprova ou não o parecer emitido pelo Tribunal de Contas e, assim, se aprova ou não as contas da prefeitura do ano de 2012.

O Processo TC-1803/026/12, que contem o parecer desfavorável, está a disposição, na secretaria da Câmara, para análise de qualquer o cidadão pelo prazo de um ano, conforme determina a legislação vigente.

O andamento do processo pode ser acompanhado pela página da Câmara na internet, através do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) ou através do link:

http://sapl.cmsalmourao.sp.gov.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=399