Audiência Pública Orçamento e PPA
No próximo dia 13 de novembro, a Câmara Municipal realizará duas audiências públicas para discussão de projetos que estão em tramitação na Casa.
A primeira tratará do Projeto de Lei nº 12/2017, que dispõe sobre Plano Plurianual do município de Salmourão para o quadriênio 2018-2021. O plano plurianual é uma ferramenta de planejamento obrigatória e deve ser apreciada até o final do ano.
Este plano contém o planejamento da administração municipal para os próximos quatro anos, com a descrição dos projetos e programas que deverão ser implantados no município, suas fontes de recursos e justificativas.
A segunda audiência será sobre o Projeto de Lei nº 31/2017, que trata do Orçamento Municipal para o exercício de 2018. A lei orçamentária é obrigatória e também deve estar aprovada até o fim do presente ano.
O orçamento municipal contém a previsão da receita e a fixação da despesa para o próximo exercício financeiro, ou seja, 2018; é nele que encontramos quanto o município pretende arrecadar no próximo ano e como estes recursos serão aplicados.
Local: Plenário da Câmara Municipal de Salmourão – Rua Prof. Roberto Hottinger, 70 centro – Salmourão.
Horário de início: 19 horas
Data: 13/11/2017
A presença da população é muito importante.