Audiência Pública de Diretrizes Orçamentárias

A Câmara Municipal de Salmourão cumprindo com seu dever de transparência e atendendo ao contido no art. 48 da Lei Complementar nº 101,realizará Audiência Pública para a discussão do Projeto de Lei nº 08, de 2021, de autoria da Prefeitura Municipal, que trata das diretrizes orçamentárias do município de Salmourão para o exercício de 2022.

Cabe especificar que a Lei Complementar nº 101, de 2000, estabelece as audiências públicas como instrumentos de transparência na gestão fiscal para a elaboração e discussão de planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos.

Devido a pandemia da Covid-19 e a importância do distanciamento social para a preservação da saúde de todos, a audiência será realizada na forma remota através do aplicativo Google Meet. A Câmara disponibilizará nesta página a partir das 19h20 o link para o acesso dos cidadãos a audiência, que é aberta para participação da população, sem a necessidade de inscrição prévia. Após acessar o link o cidadão deverá pedir para participar da reunião, os pedidos de participação serão aceitos a partir das 19h30 e a audiência terá inicio as 20h.

A Câmara também receberá perguntas e sugestões através do e-mail ouvidoria@salmourão.sp.leg.br ou através da ouvidoria (Fala.Br) na sessão de sugestões. As sugestões poderão serão recebidas até o dia 10 de junho de 2021 e as perguntas até as 16 horas do dia da realização da audiência pública.

Cópia do Projeto de Lei nº 8, de 2021 e seus anexos pode ser acessado no seguinte endereço: https://sapl.salmourao.sp.leg.br/materia/1422

Data: 1º/06/2021 - Horário: 20h

Link para participação: https://meet.google.com/wzz-yqjf-iwh