Calendário das Sessões 2024

Calendário das Sessões Ordinárias

Importante:

1. As sessões ordinárias são abertas a população e se iniciam sempre as 20 horas.

2. A Câmara também se reúne em sessões extraordinárias. Essas sessões são abertas a população e convocadas pelo Presidente, pelo Prefeito ou pelos vereadores seguindo o previsto no Regimento Interno da Câmara e servem para tratar de assuntos urgentes. Podem ser realizadas em qualquer dia e horário.

3. A Câmara ainda se reúne em Comissões Permanentes, Temporárias e Especiais.

3.1 As Comissões Permanentes se reúnem sempre que exista alguma matéria legislativa (Ex. projeto de lei, projeto de resolução) que precise de parecer e nos demais casos previstos no Regimento.

3.1 As Comissões Temporárias e Especiais são constituídas somente nos casos previstos no Regimento Interno da Câmara e servem para representação, investigação e cassação de mandato.