Pedido de Acesso a Informação

por Paulo Sergio Cordeiro publicado 05/10/2016 17h06, última modificação 05/10/2016 17h06

Eu, Lucas Henrique dos Reis, brasileiro, casado, residente e domiciliado à rua Hélio Bertassi nº 60, conjunto habitacional Isabel Martins Villas em Salmourão, portador do RG-40.749.361 e do CPF-343.657.188-19, venho respeitosamente solicitar acesso a informação, referente as contas que foram apreciadas pela casa de leis municipal referentes aos anos de 2009, 2010, 2011 e 2012, inclusive com os apontamentos feitos pelo Tribunal de Contas e suas respectivas conclusões. Solicito ainda cópias das Notas Fiscais com os gastos do poder Executivo e Legislativo com Combustíveis referentes ao segundo semestre do ano de 2012. Aproveito ainda para solicitar a cópia da Folha de Pagamentos dos funcionários do Executivo, sendo a mesma referente ao último quadrimestre de 2012, juntamente com Cópia de Licitação e contrato de prestação de Serviços realizados pela Empresa Sollis, onde foi realizado o serviço de instalação de Guias e Pavimentação do Conjunto Habitacional Isabel Martins Villas, pela empresa supracitada, obra esta, que foi licitada e realizada também em 2012. Visto isso, solicito o devido deferimento deste pedido, amparado e baseado pela Lei de Acesso à Informação (LAI) - lei nº 12.527/2011, onde torna-se público o Acesso a Informações Referentes aos Gastos Públicos, Receitas e os devidos Contratos e Licitações, excluso informações de âmbito sigiloso. Gostaria de saber onde e quando posso estar fazendo a retirada dessas informações, se através do próprio portal, que no momento encontra-se com o link de transparência inoperante, ou se pode ser enviado via e-mail? Obrigado. Salmourão, 05 de agosto de 2015.

: 05/08/2015 08h48
: Pedido de Acesso à Informação
: Sistema de Acesso a Informação
: 20150805084829
: Resolvida

Respostas

1

: sal
: 18/08/2015 11h23
: Aceito

Agradecemos o contato de Vossa Senhoria e informamos o que segue:
1 - Com relação aos processos de contas da Prefeitura Municipal de Salmourão dos anos de 2009, 2010, 2011 e 2012 estes se encontram a disposição de Vossa Senhoria nesta Câmara Municipal para serem analisados. Estes processos contém um grande volume de páginas, assim, pedimos que, caso precise cópia de documentos, análise os processos e especifique as páginas a serem copiadas. Informamos também que para o fornecimento de cópias poderá ser cobrado do solicitante o valor necessário para o ressarcimento do custo destas, exceção ao previsto no paragrafo único, do art. 12 da Lei 12.527.
2 - Com relação as despesas com combustíveis deste Poder Legislativo, referente ao 2º semestre de 2012, informamos que as mesmas se encontram a disposição de Vossa Senhoria para serem retiradas nesta Câmara Municipal.
3 - Com relação as seguintes informações solicitadas: 1 - gasto com combustíveis do Poder Executivo; 2 cópia de Folha de Pagamento dos servidores do Poder Executivo; 3 - cópia de Licitação e contrato de prestação de serviço de pavimentação, guias e sarjetas do Poder Executivo. Tratam-se de documentos e informações do Poder Executivo e devem ser solicitadas junto a Prefeitura Municipal de Salmourão.
Nos colocamos a disposição para maiores informações.
Câmara Municipal de Salmourão
Sistema de Acesso a Informação

Arquivos anexados

Esta solicitação ainda não contém nenhum arquivo anexado.

Ações do documento