Câmara realizará Audiência Pública

por Paulo Sergio Cordeiro publicado 27/09/2015 18h46, última modificação 27/09/2015 18h46
Câmara Municipal realizará Audiência Pública para apresentação de metas.

Na próxima segunda-feira (28) a Câmara Municipal de Salmourão realizará Audiência Pública onde a Prefeitura Municipal apresentará o cumprimento das metas fiscais referentes ao segundo quadrimestre de 2015.

A audiência é uma obrigação imposta pela Lei Complementar no 101, Lei de Responsabilidade Fiscal, que prevê no §4o do art. 9o:

§ 4o - Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1 do art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais.

A audiência será realizada no dia 28 de setembro, às 19 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Salmourão e é aberta a toda a população de Salmourão e demais interessados.

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