Camara Analisará Veto em Sessão Extraordinária

por Paulo Sergio Cordeiro publicado 04/12/2015 17h21, última modificação 04/12/2015 17h21
Câmara Municipal analisará Veto Total apresentado pelo Prefeito Municipal ao Projeto de Lei nº 7, de 2015, que trata do incentivo financeiro adicional dos Agentes Comunitários de Saúde.

Hoje, 04 de dezembro de 2015, às 19 horas, a Câmara Municipal de Salmourão estará reunida em Sessão Extraordinária com a finalidade específica de apreciar o Veto Total imposto pelo Prefeito Municipal José Luiz Rocha Peres ao Projeto de Lei nº 7, de 2015, de autoria do Vereador Antônio Villas Martins.

O Projeto de Lei nº 7, de 2015, autoriza o Prefeito a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde um incentivo financeiro adicional. Trata-se de recurso instituído pelo Ministério da Saúde através da Portaria nº 1.599/2011, que é enviado anualmente ao município e deveria ser repassado aos Agentes Comunitários de Saúde.

A justificativa apresentada pelo Prefeito para vetar o projeto foi a interdependência dos poderes, com a  alegação de que o projeto é de iniciativa exclusiva do Poder Executivo e não poderia ter sido iniciado por Vereador.

Quem quisar acompanhar a sessão poderá comparecer ao prédio da Câmara Municipal à partir das 19 horas ou ouvir a sessão através da rádio câmara.

Cópia do Veto e do Projeto de Lei nº 7 podem ser retirados através do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo - SAPL, situado no menu esquerdo deste portal, na sessão Materias Legislativas.

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