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Audiência Pública
por Paulo Sergio Cordeiro publicado 17/05/2017
Câmara realizará audiência pública para análise do Projeto de Lei nº 13, de 2017.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Lei Orgânica Municipal
por Programa Interlegis publicado 02/11/2014 última modificação 02/11/2014 22h05
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em Leis
Relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal
por Paulo Sergio Cordeiro publicado 10/11/2014 última modificação 10/11/2014 16h11
Relatórios de Gestão Fiscal e Relatórios de Despesa com Pessoal
Localizado em Transparência / Relatórios Gestão Fiscal
Câmara realizará sua 1ª sessão ordinária
por Paulo Sergio Cordeiro publicado 17/02/2017
Câmara Municipal de Salmourão realizará sua primeira sessão ordinária de 2017
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Câmara realizará 12ª Sessão Ordinária de 2015
por Paulo Sergio Cordeiro publicado 21/09/2015
Câmara realizará hoje (21/09) sua 12ª Sessão Ordinária de 2015
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Solicitação Cassação de Prefeitos 1992 a 2012
por Paulo Sergio Cordeiro publicado 05/10/2016
Ilustríssimo (a) Senhor(a) Responsável pelas Informações da Câmara Municipal de Salmourão/SP BRUNO MARTINS PESSOA, brasileiro, cientista político, portador da cédula de identidade RG nº 44.353.854-2, inscrito no CPF/MF nº 342.675.198-46; residente e domiciliado na cidade de São Paulo/SP, Rua Duilio, nº 204, AP 32 A, Água Branca, CEP 05043-020, endereço eletrônico brunopessoa6@gmail.com, vem, respeitosamente, perante Vossa Senhoria, com base na Lei Federal nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação, expor e requerer o que se segue: Por meio da Lei de Acesso à Informação, o peticionário, requer dessa Câmara Municipal dados acerca da cassação de prefeitos deste município com trâmite nesta Casa Legislativa. A razão do presente pedido é motivada pela pesquisa acadêmica, no âmbito da pós-graduação, desenvolvida no Departamento de Ciência Política da Universidade de São Paulo – USP que investiga justamente o fenômeno de cassação de prefeitos pelas Câmaras Municipais do Estado de São Paulo. Conforme se denota, as informações requeridas não se encontram protegidas pelos artigos 23 e 24 da Lei 12.527/2011. Portanto, não há óbice legal para o acesso aos dados. Ademais, não se requer informações pessoais que poderiam trazer prejuízos ao presente requerimento. Preenchido os requisitos legais do artigo 10 da referida lei, requer-se as seguintes informações: 1. Se houve instauração de processo de cassação de prefeito por esta Câmara Municipal entre os períodos de 1992 até 2012? 2. Se sim, quantos? 3. Requer-se a especificação do número do (s) processo (s) e ano que ocorreu (am) 4. Se sim, qual o crime/tipificação que foi imputado ao prefeito? 5. Ao final do processo, o prefeito foi cassado ou absolvido por esta Câmara Municipal? 6. Qual o quórum mínimo para a cassação do prefeito? 7. A votação da cassação do prefeito foi secreta ou nominal aberta? 8. Como cada Vereador votou no processo de impeachment/cassação do prefeito? 9. Quem presidia a Câmara e qual o seu partido durante o processo instaurado de cassação do prefeito pela Câmara Municipal? 10. Qual a base legal do trâmite/procedimentos nessa Câmara? Com base no artigo 11, da Lei Federal nº 12.527/2011 requer-se que essas informações sejam fornecidas imediatamente, se disponíveis ou no prazo legal de 20 dias corridos, conforme artigo 11, §1º da lei citada. Cumpre ressaltar que a prorrogação de 10 dias deverá ser mediante justificativa expressa, conforme o artigo 11, §2º da Lei de Acesso à Informação. Requer-se que as informações requeridas sejam enviadas via e-mail, no endereço eletrônico informado na qualificação. Dos Pedidos Diante do exposto, requer-se o envio das seguintes informações, via e-mail, no endereço eletrônico brunopessoa6@gmail.com, dentro do prazo legal estipulado pelo artigo 11, caput e parágrafos da Lei Federal nº 12.527/2011 dos seguintes dados: 1. Se houve instauração de processo de cassação de prefeito por esta Câmara Municipal entre os períodos de 1992 até 2012? 2. Se sim, quantos? 3. Requer-se a especificação do número do (s) processo (s) e ano que ocorreu (am) 4. Se sim, qual o crime/tipificação que foi imputado ao prefeito 5. Ao final do processo, o prefeito foi cassado ou absolvido por esta Câmara Municipal? 6. Qual o quórum mínimo para a cassação do prefeito? 7. A votação da cassação do prefeito foi secreta ou nominal aberta? 8. Como cada Vereador votou no processo de impeachment/cassação do prefeito? 9. Quem presidia a Câmara e qual o seu partido durante o processo instaurado de cassação do prefeito pela Câmara Municipal? 10. Qual a base legal do trâmite/procedimentos nessa Câmara? Termos em que, Requer deferimento. São Paulo, 9 de setembro de 2016. Bruno Martins Pessoa
Localizado em Ouvidoria
Window Octet Stream Matérias Legislativa
por Paulo Sergio Cordeiro publicado 21/10/2014 última modificação 04/11/2014 15h40
Acompanhamento das proposições em tramitação na Câmara de Salmourão
Localizado em Processo Legislativo
Window Legislação Municipal
por Paulo Sergio Cordeiro publicado 21/10/2014
Leis promulgadas no município de Salmourão
Localizado em Leis
Camara Analisará Veto em Sessão Extraordinária
por Paulo Sergio Cordeiro publicado 04/12/2015
Câmara Municipal analisará Veto Total apresentado pelo Prefeito Municipal ao Projeto de Lei nº 7, de 2015, que trata do incentivo financeiro adicional dos Agentes Comunitários de Saúde.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Câmara Realizará Sessão Extraordinária
por Paulo Sergio Cordeiro publicado 23/01/2017
Câmara Municipal de Salmourão realizará sessão extraordinária na próxima segunda-feira (23)
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias